GRANDE EXPEDIENTE

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Oliboni ressalta a importância de políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres

Cynara Baum - MTB 14336 - 13/3/2012 - 15:51

Oliboni saudou estruturação de secretaria estadual específica para promover os direitos das mulheres

Em sintonia com as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, o deputado Aldacir Oliboni (PT) ocupou pela primeira vez o período do Grande Expediente da sessão plenária, na tarde desta terça-feira (13). No Plenário 20 de Setembro, o parlamentar proferiu seu discurso que teve como tema "Políticas Públicas de Promoção dos Direitos das Mulheres". O deputado iniciou sua fala afirmando que não é nova a luta das mulheres pela conquista de direitos no país. Oliboni relembrou a história recente do Brasil e informou que foi apenas em 1879 que as mulheres conquistaram o direito de cursar o ensino superior e o direito ao voto só foi concedido em 1932, há menos de cem anos. “A sociedade avançou e está avançando cada vez mais, mas mesmo em tempos em que o principal cargo da república é ocupado por uma mulher, a presidenta Dilma Rousseff, as barreiras sociais as quais estão submetidas ainda persistem”, afirmou. Oliboni disse que em tempos onde o Brasil é governado pela primeira vez por uma mulher, os espaços de poder, seja nos legislativos, nos executivos, no judiciário, ainda são pequenos. Ele exemplificou sua afirmação, com a realidade da Assembleia Legislativa do Estado, que dos 55 deputados estaduais eleitos, apenas oito são mulheres. Segundo o deputado, a estruturação de uma nova secretaria, cuja estrutura não existia anteriormente, com o desafio de promover os direitos e a autonomia das mulheres, de combater a violência e o preconceito, já seria, por si só, uma grande vitória. O petista afirmou que talvez a primeira ação de grande relevância desta secretaria tenha sido a assinatura do acordo de cooperação federativa entre o Rio Grande do Sul e a União do Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. “Um acordo fundamental que resultou em parceria concreta com o governo federal no enfrentamento à violência de todos os tipos contra a mulher, bem como a sua inserção no mercado de trabalho e a garantia da sua independência”, destaca Oliboni. Para o parlamentar, “o mais grave de tudo é que a maioria dos casos de violência contra a mulher registrados ocorrem dentro das próprias famílias”. Conforme dados trazidos por Oliboni, dos 537 estupros registrados no primeiro quadrimestre de 2011 no RS, 284 (cerca de 52%) foram praticados pelo pai, irmão, primo, tio, avô ou padastro. O parlamentar salientou que parcela significativa dos casos de violência sexual ocorrem a noite e nos finais de semana, geralmente num período em que as delegacias especializadas para proteção da mulher estão fechadas. “Por isso, defendemos que, ainda neste governo, se encontre mecanismos para que as delegacias da mulher funcionem durante as 24 horas do dia”, afirmou. O deputado ressaltou ainda as ações estaduais de promoção aos direitos da mulher, através de programas como Mulheres Trabalhadoras Rurais, Mulheres na Construção Civil, Fortalecimento da Cidadania e da Organização Produtiva de Mulheres Rurais, Mulheres de Fibra, entre outros. Oliboni anunciou, em primeira mão, que está protocolando um projeto de lei prevendo que todas as empresas contratadas para a realização de obras públicas tenham entre seus quadros, no mínimo 5% de profissionais do sexo feminino e que lhes sejam garantidos o mesmo patamar salarial recebido por trabalhadores homens que exercem a mesma função, ação está que considera fundamental. O petista informou também que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa apreciará requerimento de sua autoria para a instalação da subcomissão para tratar das Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e da Rede de Atendimento Integral à Saúde da Mulher. O deputado destacou dois pontos importantes para políticas para as mulheres como educação e saúde. “É de extrema importância discutirmos nas escolas a importância do protagonismo feminino, o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, a prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce, entre outros temas vinculados a vida das mulheres”, explicou o parlamentar. Oliboni ressaltou que as políticas para mulheres devem ter três eixos estruturantes a serem desenvolvidos: a garantia da autonomia e da independência, a assistência a mulher vítima de agressão e sua família e a garantia de que ela tenha onde morar, que, segundo o parlamentar, é fundamental que a titularidade da moradia nos programas sociais seja da mulher. A Lei Maria da Penha também foi destacada no discurso do petista. Ele ainda declarou que o medo das mulheres em denunciar seus agressores ainda é um dos principais fatores para a impunidade. “O medo, é o medo de não ter mais onde morar, de não ser acolhida pelas políticas públicas, de não ter condições de sustentar a sua família”, finalizou. Participações Manifestaram-se, em apartes, os deputados Ana Affonso (PT), Miki Breier (PSB), Gerson Burmann (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Silvana Covatti (PP), Luciano Azevedo (PPS), Maria Helena Sartori (PMDB) e Cassiá Carpes (PTB). Estiveram presentes a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Davi Medina da Silva; a defensora pública-geral do Estado, Jussara Barbosa Acosta; e a representante da OAB-RS, Márcia Azambuja Giordano.

Trajetória do Deputado Estadual Aldacir Oliboni

Saiba um pouco da trajetória do Deputado Estadual Aldacir Oliboni PT/RS

Aldacir José Oliboni nasceu em 1956 na cidade de Sananduva. Filho de pequenos agricultores, desde cedo conviveu com as dificuldades da vida no campo, da opressão dos grandes contra os pequenos. Foi seminarista e, ainda jovem, saiu do campo em busca de oportunidades na cidade. Chegou a Porto Alegre apenas com uma mala na mão e o ideal de lutar por um mundo melhor. Batalhou por trabalho, moradia, estudo. Formou-se em jornalismo pela PUC/RS. Com fé na vida, participou das pastorais de base da Igreja Católica e, desde 1981, é o protagonista da Via Sacra do Morro da Cruz.           Percebeu então que as injustiças não iriam se resolver sem a luta dos trabalhadores e das comunidades. Como trabalhador da saúde, envolveu-se na militância sindical, defendendo melhores condições de trabalho para os profissionais e a qualificação do atendimento prestado à população. Foi vice-presidente do Sindisaúde-RS e, ainda hoje, faz parte da Associação dos Servidores do Hospital Universitário São Lucas da PUC (Asehup). Sempre foi um ativo militante do movimento popular e comunitário, lutando por um país mais justo para todos. Contribuiu para a organização e o fortalecimento de associações de moradores e foi delegado da sua comunidade no Orçamento Participativo.           Oliboni foi eleito vereador em Porto Alegre pela primeira vez em 2000, com 5.188 votos. Tornou seu mandato um importante instrumento de luta dos movimentos sociais em Porto Alegre. Todos os projetos e ações do mandato tiveram a participação de militantes de diferentes segmentos sociais. No primeiro mandato, foi presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul da Câmara Municipal, garantindo que todas as demandas do Orçamento Participativo fossem contempladas pela prefeitura em seu Plano de Investimentos. Também foi vice-líder do PT e integrou a Mesa Diretora da Câmara.           Dois anos após ser eleito vereador, concorreu a deputado estadual, obtendo o voto de 18.000 gaúchos. Ficou na suplência da bancada estadual do Partido dos Trabalhadores.           Como reconhecimento ao seu trabalho, Oliboni foi reeleito vereador em 2004 com 7.051 votos. Nessa Legislatura, foi vice-presidente da Câmara Municipal e vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na oposição ao governo de José Fogaça, fortaleceu seu papel como interlocutor das comunidades na Câmara Municipal. Diante do abandono da cidade, da sujeira, do sucateamento do transporte público e do caos na saúde resultante do fechamento de postos de atendimento em diversos bairros e do desmonte do Programa Saúde da Família, denunciou o descaso da gestão municipal. Apresentou pedidos de providências e projetos e agiu sempre com o fim de melhorar a vida da população. Implementou o projeto Gabinete na Comunidade, por meio do qual tem levado seu mandato a vilas e bairros de Porto Alegre. É lá que ouve e busca encaminhar as demandas da população e ajudar na organização do movimento popular.           A população novamente reconheceu o trabalho de Oliboni em 2008, reelegendo-o para o terceiro mandato como vereador em Porto Alegre. Seu mandato continua sendo a expressão das lutas dos movimentos sociais e populares no Legislativo. Em 2010, Oliboni foi eleito presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam). Nesse mesmo ano, concorreu a uma cadeira na Assembléia Legislativa nas eleições de outubro. Com a obtenção de 24.754 votos, Oliboni conquistou a terceira suplência da bancada de 14 deputados estaduais obtida pelo PT no pleito. Como dois parlamentares do PT foram conduzidos ao secretariado do governador Tarso Genro, Oliboni passou a ocupar em 2011 a primeira suplência. LEIS APROVADAS: - Lei nº 2.153 - Concede a Comenda Porto do Sol à Escola Amigos do Verde - Lei nº 10.728 - Institui o Portal Transparência Porto Alegre - Lei nº 10.723 - Programa de incentivo à doação de medula óssea e de sangue do cordão umbilical e placentário - Pro-Medula - Lei nº 10.250 - Estabelece a realização de exame de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos (teste do olhinho) - Lei nº 10.500 - Institui o Programa Acolhimento na Saúde - Lei nº 10.599 - Cria a Feira de Artesanato, Artes Culinárias e Economia Solidária - Feira do Partenon - Lei nº 10.376 - Licença Municipal para o Exercício da Arte Popular - Lei Complementar 498 - Proibição da prática do assédio moral na administração municipal - Lei nº 10.399 - Institui o dia e a semana de estudos e conscientização sobre a síndrome do X-Frágil - Lei nº 10.034 - Institui a Semana Municipal do Partenon - Lei nº 10.615 - Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão - Emenda a lei orgânica 23 - Veda a prática do nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal - P.R. 1.489 - Programa transparência na Câmara Municipal - Lei nº 9001 - Dispõe sobre a oficialização do Brique de Sábado PROJETOS EM TRAMITAÇÃO/APROVADO Processo - 00660 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de aparelho desfibrilador cardíaco externo semi-automático em locais públicos e privados com concentração de pessoas Processo - 00769 - Obriga os estabelecimentos localizados em Porto Alegre que comercializem alimentos e itens perecíveis a dispor de medidores de temperatura nos equipamentos de refrigeração Processo - 01521 - Institui o Calendário Escolar Unificado no município Processo - 00641 - Institui a Obrigatoriedade de Cadastramento de Torcedores no Ato da Venda de Ingressos para Eventos Futebolísticos em Porto Alegre Processo - 00636 - Institui no município o Censo das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida Processo - 00541 - Institui o Programa Municipal de Alimentação Diferenciada para Alunos Diabéticos Processo - 00457 - Institui no município o Programa Cidade Verde Sustentável Processo - 01493 - Estabelece o atendimento em período integral a todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino infantil e fundamental do município de Porto Alegre Processo - 04333 - Institui o Programa Respira Porto Alegre Processo - 02575 - Cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Crack Processo - 03296 - Cria o Programa Municipal de Saúde do “Pé Diabético” Processo - 03566 - Institui o Programa de Prevenção e Combate às Drogas na Rede Municipal de Ensino Processo - 04981 - Amplia para 30 dias a Licença Paternidade dos funcionários públicos municipais (aprovado)

Aldacir Oliboni assume vaga na bancada do Partido dos Trabalhadores

Aldacir Oliboni assume vaga na bancada do Partido dos Trabalhadores
Cynara Baum - MTB 14336 | Agência de Notícias - 14:44-14/02/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Marcelo Bertani

O terceiro suplente da bancada do PT no Parlamento gaúcho, Aldacir José Oliboni, assumiu vaga na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), no lugar de Miriam Marroni, que se tornou a titular da Secretaria-Geral do Governo. No começo da sessão plenária, ele prestou o compromisso regimental, conforme consta no artigo 7º do Regimento Interno do Parlamento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Estado e desempenhar com toda a lealdade e dedicação o mandato que me foi confiado pelo povo rio-grandense”.

Em sua primeira manifestação na tribuna da Assembleia Legislativa como deputado estadual, Oliboni agradeceu a presença de todos, de sua esposa Marcia, de seus filhos Lucas e Thiago e, em especial, de seus ex-colegas vereadores de Porto Alegre. Dedicou o momento a sua mãe, que completará 90 anos no próximo dia 22 de fevereiro. Em seu discurso frisou o compromisso de trabalhar em prol dos movimentos sociais e populares, e também, de batalhar pelo atendimento público e de qualidade à população na área da saúde. “Fico muito feliz por estar aqui entre os escolhidos do Rio Grande”, agradeceu o deputado, que finalizou sua fala com trechos do texto de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, que trata sobre o homem do povo.

Natural de Sananduva, Oliboni recebeu 24.754 votos no pleito realizado em 2010, ficando na terceira suplência do Partido dos Trabalhadores na Assembleia. Vereador no terceiro mandato em Porto Alegre, teve que renunciar ao cargo para poder assumir no Parlamento gaúcho. Ele nasceu em 1956, é formado em Jornalismo pela PUC/RS, foi seminarista no período em que ainda morava no interior do RS e, desde 1981, é o protagonista da Via Sacra do Morro da Cruz.

Mudanças na 53ª LegislativaOliboni é o sétimo suplente que assume uma cadeira na 53ª Legislatura e o quinto a ser chamado em virtude de titulares que estão no comando de secretarias do governo do Estado. Em 2011, no lugar dos petistas Luiz Fernando Mainardi, secretário da Agricultura, e Stela Farias, secretária da Administração, assumiram Jeferson Fernandes e Luis Fernando Schmidt. Já Jurandir Maciel (PTB) substitui Luís Augusto Lara, secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, e Paulo Azeredo (PDT) está no lugar de Ciro Simoni, secretário da Saúde.

IMESF Oliboni pede mudanças em concurso da saúde na Capital

  

IMESF

Oliboni pede mudanças em concurso da saúde na Capital

Denise Ritter - MTE 5584 - 30/3/2012 - 15:23

Publicados com cerca de seis meses de atraso, os editais para o concurso público que selecionará os profissionais do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf) em Porto Alegre foram alvos de críticas do deputado Aldacir Oliboni (PT) na tarde desta quinta-feira (29). A polêmica envolvendo o programa persiste desde 2006 e já foi alvo de diversas averiguações dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e de Contas. Atualmente, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tenta reverter em segunda instância decisão da justiça gaúcha que suspendeu as atividades do Instituto. Segundo Oliboni, os editais do concurso público apresentam erros inaceitáveis e podem trazer danos ao atendimento de saúde prestado à população. No edital 001/2012, que prevê a contratação de agentes comunitários de saúde, há equívocos quanto à área de atuação dos profissionais e não são especificadas as vagas para cada Unidade de Saúde da Família (USF), como estabelece a legislação. “O edital prevê que o cidadão se inscreva para disputar vaga em uma determinada área geográfica da cidade sem especificar se ela realmente existe e quantos profissionais serão contratados. Além disso, há unidades cuja especificação da sua área de atuação está errada, como ocorre, por exemplo, com USF Panorama, que deveria atender o bairro Lomba do Pinheiro e no edital aparece em outro bairro”, afirma. Com relação aos agentes de combate a endemias, a falta de informação dos responsáveis pelo concurso sobre a área de abrangência de cada gerência do programa está prejudicando os possíveis candidatos às vagas. Outra crítica do deputado é com relação ao não-aproveitamento de técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos que já atuam no serviço. “Defendo o concurso público como única forma de ingresso no serviço público. No entanto, é preciso lembrar que estes profissionais já se submeteram anteriormente a processo seletivo coordenado pelo Executivo Municipal anteriormente, atendem nas unidades há alguns anos e tem o respeito e o reconhecimento das comunidades atendidas, portanto mereciam maior consideração quando da prova de títulos e de experiência”, defende Oliboni. Pelos editais, mesmo tendo sido aprovados em processos anteriores, os atuais profissionais da estratégia de saúde podem obter uma pequena e insuficiente vantagem sobre os demais que varia entre 0,5 e um ponto somente no final do concurso e o tempo de serviço prestado é desconsiderado como critério de desempate. O deputado buscará intermediar um acordo entre Prefeitura e profissionais da saúde para que o atendimento do Saúde da Família na capital não seja prejudicado. Já enviou ofício ao secretário municipal de Saúde e presidente do Imesf, Carlos Henrique Casartelli, solicitando que os editais sejam revistos e que uma reunião com a presença de representantes dos profissionais seja realizada na próxima semana.