GRANDE EXPEDIENTE

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Oliboni ressalta a importância de políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres

Cynara Baum - MTB 14336 - 13/3/2012 - 15:51

Oliboni saudou estruturação de secretaria estadual específica para promover os direitos das mulheres

Em sintonia com as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, o deputado Aldacir Oliboni (PT) ocupou pela primeira vez o período do Grande Expediente da sessão plenária, na tarde desta terça-feira (13). No Plenário 20 de Setembro, o parlamentar proferiu seu discurso que teve como tema "Políticas Públicas de Promoção dos Direitos das Mulheres". O deputado iniciou sua fala afirmando que não é nova a luta das mulheres pela conquista de direitos no país. Oliboni relembrou a história recente do Brasil e informou que foi apenas em 1879 que as mulheres conquistaram o direito de cursar o ensino superior e o direito ao voto só foi concedido em 1932, há menos de cem anos. “A sociedade avançou e está avançando cada vez mais, mas mesmo em tempos em que o principal cargo da república é ocupado por uma mulher, a presidenta Dilma Rousseff, as barreiras sociais as quais estão submetidas ainda persistem”, afirmou. Oliboni disse que em tempos onde o Brasil é governado pela primeira vez por uma mulher, os espaços de poder, seja nos legislativos, nos executivos, no judiciário, ainda são pequenos. Ele exemplificou sua afirmação, com a realidade da Assembleia Legislativa do Estado, que dos 55 deputados estaduais eleitos, apenas oito são mulheres. Segundo o deputado, a estruturação de uma nova secretaria, cuja estrutura não existia anteriormente, com o desafio de promover os direitos e a autonomia das mulheres, de combater a violência e o preconceito, já seria, por si só, uma grande vitória. O petista afirmou que talvez a primeira ação de grande relevância desta secretaria tenha sido a assinatura do acordo de cooperação federativa entre o Rio Grande do Sul e a União do Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. “Um acordo fundamental que resultou em parceria concreta com o governo federal no enfrentamento à violência de todos os tipos contra a mulher, bem como a sua inserção no mercado de trabalho e a garantia da sua independência”, destaca Oliboni. Para o parlamentar, “o mais grave de tudo é que a maioria dos casos de violência contra a mulher registrados ocorrem dentro das próprias famílias”. Conforme dados trazidos por Oliboni, dos 537 estupros registrados no primeiro quadrimestre de 2011 no RS, 284 (cerca de 52%) foram praticados pelo pai, irmão, primo, tio, avô ou padastro. O parlamentar salientou que parcela significativa dos casos de violência sexual ocorrem a noite e nos finais de semana, geralmente num período em que as delegacias especializadas para proteção da mulher estão fechadas. “Por isso, defendemos que, ainda neste governo, se encontre mecanismos para que as delegacias da mulher funcionem durante as 24 horas do dia”, afirmou. O deputado ressaltou ainda as ações estaduais de promoção aos direitos da mulher, através de programas como Mulheres Trabalhadoras Rurais, Mulheres na Construção Civil, Fortalecimento da Cidadania e da Organização Produtiva de Mulheres Rurais, Mulheres de Fibra, entre outros. Oliboni anunciou, em primeira mão, que está protocolando um projeto de lei prevendo que todas as empresas contratadas para a realização de obras públicas tenham entre seus quadros, no mínimo 5% de profissionais do sexo feminino e que lhes sejam garantidos o mesmo patamar salarial recebido por trabalhadores homens que exercem a mesma função, ação está que considera fundamental. O petista informou também que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa apreciará requerimento de sua autoria para a instalação da subcomissão para tratar das Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e da Rede de Atendimento Integral à Saúde da Mulher. O deputado destacou dois pontos importantes para políticas para as mulheres como educação e saúde. “É de extrema importância discutirmos nas escolas a importância do protagonismo feminino, o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, a prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce, entre outros temas vinculados a vida das mulheres”, explicou o parlamentar. Oliboni ressaltou que as políticas para mulheres devem ter três eixos estruturantes a serem desenvolvidos: a garantia da autonomia e da independência, a assistência a mulher vítima de agressão e sua família e a garantia de que ela tenha onde morar, que, segundo o parlamentar, é fundamental que a titularidade da moradia nos programas sociais seja da mulher. A Lei Maria da Penha também foi destacada no discurso do petista. Ele ainda declarou que o medo das mulheres em denunciar seus agressores ainda é um dos principais fatores para a impunidade. “O medo, é o medo de não ter mais onde morar, de não ser acolhida pelas políticas públicas, de não ter condições de sustentar a sua família”, finalizou. Participações Manifestaram-se, em apartes, os deputados Ana Affonso (PT), Miki Breier (PSB), Gerson Burmann (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Silvana Covatti (PP), Luciano Azevedo (PPS), Maria Helena Sartori (PMDB) e Cassiá Carpes (PTB). Estiveram presentes a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Davi Medina da Silva; a defensora pública-geral do Estado, Jussara Barbosa Acosta; e a representante da OAB-RS, Márcia Azambuja Giordano.